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Bruno Teixeira

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares

Rogério Sanches Cunha · há 15 anos

A atuação do Ministério Público no processo penal significa limitar até onde o Juiz pode transitar na acusação nas decisões que prejudiquem o réu. O Juiz não poderia atuar no processo penal desenfreadamente, sem ter sido provocado pelas partes. Da mesma forma, ele não é um repetidor do Ministério Público, até porque existe a atuação da Defesa. Então ele pode transitar nos limites das duas atuações.

Esse pensamento de que o Juiz pode ir além da Acusação para prejudicar o réu é inquisitorial. Obviamente, em benefício do réu, o Juiz poderia atuar, já que o processo penal essencialmente é o Estado X Indivíduo.

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Recomendações

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Shirlei da Rocha

Comentário · há 5 anos

Esclarecimentos acerca da Ação Revisional do FGTS

J S N · há 11 anos

Boa tarde Dra.
Apenas um adendo, a decisão do Ministro Gilmar Mendes, em relação à prescrição do FGTS é apenas e tão somente para as ações trabalhistas que versam sobre as diferenças do FGTS, pois a Constituição definiu o prazo prescricional das ações trabalhistas em 5 anos. A ação para pleito da revisão do FGTS não é trabalhista, logo, o prazo da prescrição não é quinquenal, prescrição que foi muito bem abordada no artigo pelo nobre colega.

17

D

Comentário · há 7 anos

Esclarecimentos acerca da Ação Revisional do FGTS

J S N · há 11 anos

Nobres colegas, alguém aqui (dos Advogados) trabalha de graça? (Acho que não ...)

Um advogado cobra até 50% de Honorários sobre uma causa qualquer. A média é 30%.

Eu acho muito justo cobrar R$ 60,00 (ou até mais) para fazer os cálculos da referida ação.

Penso também que os profissionais liberais, seja eles quais forem (Advogado, Contador, Médico, Engenheiro, Corretor) devem sim buscar serviços e clientes! Não foi para isso que eles estudaram, oras?

Vocês advogados não fazem propaganda? Ou se chegar algum cliente na porta de vocês para entrar com uma ação dessas, vocês encaminham para um outro colega? Ou Melhor, vocês farão essa "caridade" de não cobrar?

Caso seja "sim" a resposta, entrem em contato comigo! Tenho algumas causas para que algum colega "solidário" faça o serviço sem cobrar honorários e taxas....

Abraços,

17

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